Última atualização: [Data de hoje, ex: 20 de Agosto de 2024]
1. Introdução e Aceitação dos Termos
Ao se inscrever para se tornar um Afiliado da LuiGlow (“Programa”), você (“Afiliado”, “Você”) concorda em ficar legalmente vinculado aos seguintes Termos e Condições (“Termos”). Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a LuiGlow Cosméticos Capilares LTDA (“Nós”, “LuiGlow”, “Empresa”). Se você não concordar com todos estes Termos, não se candidate ou participe do Programa.
2. Elegibilidade para o Programa
Para se inscrever e participar do Programa, você deve:
Ter 18 anos ou mais.
Ter um site, blog, perfil de mídia social, canal no YouTube ou outra plataforma online (“Seu Site”) com conteúdo original e relevante.
Possuir uma audiência genuína e engajada.
Concordar com a promoção ética e honesta dos produtos LuiGlow.
Não possuir um site que contenha conteúdo difamatório, obsceno, pornográfico, ilegal, promova violência, discriminação (racial, sexual, religiosa, etc.) ou viole direitos de propriedade intelectual.
A LuiGlow reserva-se o direito de recusar ou encerrar a afiliação de qualquer pessoa ou entidade, a seu exclusivo critério.
3. Processo de Inscrição e Aprovação
A inscrição é feita preenchendo o formulário online.
A aprovação não é automática. Nossa equipe analisará Seu Site e seu perfil para garantir o alinhamento com os valores e padrões de qualidade da LuiGlow.
Você será notificado por e-mail sobre a aprovação ou reprovação de sua candidatura.
Mesmo após a aprovação, a LuiGlow pode rescindir este acordo a qualquer momento, caso verifique que seu conteúdo ou práticas violam estes Termos.
4. Diretrizes de Marca e Publicidade (MUITO IMPORTANTE)
Como Afiliado, você é um representante da marca LuiGlow. Portanto, deve seguir estritamente estas diretrizes:
A. Uso dos Materiais de Marca:
Você receberá acesso a logotipos, banners, imagens de produtos e textos (“Materiais de Marketing”). Eles só podem ser usados para promover a LuiGlow dentro do Programa.
É proibido alterar, distorcer ou modificar os logotipos ou imagens dos produtos de qualquer forma.
Você não pode registrar domínios, nomes de usuários em mídias sociais ou criar perfis que contenham as marcas “LuiGlow”, “Lui Glow” ou qualquer variação que possa causar confusão ou associar-se à nossa marca.
B. Promoção Ética e Compliance:
Proibição de Reivindicações Médicas/Falsas: É ABSOLUTAMENTE PROIBIDO fazer alegações de que nossos produtos “curam”, “tratam”, “previnem” ou “curam” qualquer doença, condição médica ou problema no couro cabeludo (como dermatite, alopecia, etc.). Você deve usar apenas os benefícios e descrições fornecidos oficialmente pela LuiGlow.
Transparência: Todas as comunicações devem ser honestas e refletir sua experiência genuína. É obrigatória a divulgação clara de seu relacionamento de afiliado conosco perante seu público, de acordo com as diretrizes do FTC (Federal Trade Commission) e órgãos reguladores brasileiros (como o CONAR e o PROCON). Isso significa usar hashtags como #publicidade, #propaganda, #ad, #afiliado ou frases como “Este post é patrocinado pela LuiGlow” em locais de fácil visualização.
Métodos de Promoção Proibidos:
– Spam (e-mail, comentários em blog, mensagens diretas).
– Publicidade contextual não autorizada (Google Ads usando marcas registradas).
– Software de adware, spyware ou malware.
– Atividades de cliques fraudulentos.
– Promoção em sites que oferecem cupons, descontos ou códigos promocionais não autorizados.
– Qualquer prática enganosa, agressiva ou antiética.
5. Comissões e Pagamentos
Direito à Comissão: Você recebe uma comissão por “Vendas Qualificadas”. Uma venda qualificada é aquela realizada por um cliente que clicou em seu link de afiliado exclusivo, foi rastreada corretamente pelo nosso sistema (SliceWP) e não foi devolvida ou estornada.
Valor da Comissão: O valor atual da comissão é de [ex: 15%] do valor líquido da venda (após impostos e fretes). A LuiGlow reserva-se o direito de alterar as taxas de comissão mediante aviso prévio de 30 dias.
Comissão por Cookie: Utilizamos um cookie de rastreamento com duração de [ex: 30] dias. Isso significa que se um cliente clicar em seu link e comprar dentro desse período, a venda será creditada à sua conta, mesmo que não use seu código no momento final da compra.
Pagamentos: Os pagamentos são processados mensalmente, desde que o saldo de comissões atingir o valor mínimo de pagamento de R$ [ex: 100,00]. Pagamentos abaixo desse valor serão acumulados para o mês seguinte. Os pagamentos são realizados via [ex: PIX, Transferência Bancária, PayPal] até o dia [ex: 15] de cada mês, referente às vendas do mês anterior.
6. Responsabilidades do Afiliado
É de sua responsabilidade acompanhar o desempenho de seus links e relatar qualquer disparidade em até 15 dias após a ocorrência da venda.
Você é inteiramente responsável pelo conteúdo veiculado em Seu Site e pelas suas atividades de marketing. A LuiGlow não se responsabiliza por quaisquer problemas ou reclamações decorrentes de seu conteúdo.
7. Propriedade Intelectual
Você não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre os produtos, marcas, nomes comerciais ou Materiais de Marketing da LuiGlow. Todos os direitos são de propriedade exclusiva da LuiGlow.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis de proteção de dados (como a LGPD). Você terá acesso a dados de clientes em potencial, mas é estritamente proibido coletar, usar, armazenar ou processar essas informações para qualquer finalidade que não seja exclusivamente relacionada à promoção da LuiGlow dentro deste Programa.
9. Duração e Rescisão
Este acordo tem início upon sua aprovação e permanece em vigor até ser rescindido por qualquer uma das partes, com ou sem causa, mediante aviso por escrito. Após a rescisão:
Você deve remover imediatamente todos os banners, links e Materiais de Marketing da LuiGlow.
Você perde o direito a quaisquer comissões pendentes oriundas de vendas que ocorrerem após a rescisão.
As comissões de vendas qualificadas geradas antes da rescisão serão pagas no ciclo de pagamento habitual.
10. Limitação de Responsabilidade
A LuiGlow não será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais (incluindo perda de lucros) resultantes de sua participação no Programa. Nossa responsabilidade máxima para com você sob estes Termos está limitada ao valor total das comissões pagas a você nos últimos 6 meses.
11. Disposições Gerais
Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Foro: Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Sede da LuiGlow]– para dirimir qualquer questão decorrente deste acordo, com renúncia expressa a qualquer outro.
Alterações: A LuiGlow se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail e entrarão em vigor 30 dias após a notificação. Sua continuidade no Programa após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.
Declaração de Ciência e Aceite
Ao marcar a caixa “Li e concordo com os Termos e Condições do Programa de Afiliados LuiGlow”, declaro que:
Li, compreendi e concordo integralmente com todos os termos e condições acima.
Estou ciente das diretrizes éticas, especialmente sobre a proibição de fazer alegações médicas falsas.
Comprometo-me a promover os produtos LuiGlow com honestidade, transparência e profissionalismo.